O estatuto de Região Ultraperiférica e a sua importância na União Europeia: o caso açoriano | The status of Outermost Region and its importance for the European Union: the Azorean case

Abstract

A expressão jurídica atual do conceito de Região Ultraperiférica encontra-se nos artigos 349º e 355º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Não obstante, a sua origem remonta à década de 1980, influenciado também pelos Açores, na pessoa do então Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, João Bosco Mota Amaral. Apesar dos milhares de quilómetros que as separa do continente europeu, as Regiões Ultraperiféricas são parte integrante da UE, representando a presença europeia em zonas estratégicas do mundo. Entre outros documentos, salienta-se a importância das estratégias adotadas pela
UE, concretamente em 2017 e em 2022. Neste artigo, propõe-se analisar a relevância das RUP para a União Europeia, enquanto atores e parceiros dinâmicos, focando essencialmente nos Açores, cuja presença e importância tem sido fulcral para o seu desenvolvimento em áreas diversas.